Questões FUNIVERSA
Administração Geral e Pública
6 questões de provas da FUNIVERSA, com gabarito definitivo.
Administração Geral e PúblicaOutros temas· 2015· SEAP-DF
A remoção de servidor público com o propósito de puni-lo pela prática de peculato contra a administração pública configura abuso de poder na modalidade desvio de finalidade.
Julgar o itemAdministração Geral e PúblicaOutros temas· 2015· SEAP-DF
A desconcentração implica a instituição de nova entidade — dotada, portanto, de personalidade jurídica própria — para realizar certas atribuições da administração pública.
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Não se admite, na esfera federal, a delegação de atribuições para decidir sobre recursos ou para editar atos normativos.
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O excesso de poder é uma das espécies de abuso de poder e caracteriza-se pela atuação ultra vires do agente público.
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Segundo o STJ, a motivação acerca das teses defensivas apresentadas por ocasião da resposta escrita deve ser sucinta e limitar-se à admissibilidade da acusação formulada pelo órgão ministerial, evitando-se, assim, o pre…
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As organizações sociais, pessoas jurídicas de direito público, são criadas pelo Estado para o desempenho de serviço público de natureza social.
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