Question

Acerca da acumulação remunerada de cargos e empregos públicos a Constituição Federal da República de 1988 estabelece o seguinte:

Accepted Answer

D) Havendo compatibilidade de horários, e observado o teto de remuneração previsto no artigo 37, da Constituição Federal, poderá haver acumulação de um cargo de professor com outro científico.

Answer

A) Em nenhum caso poderá haver acumulação remunerada de cargos públicos, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e criminal.

Answer

B) Nos casos dos empregos públicos e funções públicas, e também nas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, não existe proibição para acumulação remunerada.

Answer

C) Havendo compatibilidade de horários, e observado o teto de remuneração previsto no artigo 37, da Constituição Federal, poderá haver acumulação de um cargo e um emprego, ambos privativos de profissional de saúde, mesmo que o último não seja uma profissão regulamentada.

Answer

E) Havendo compatibilidade de horários, e observado o teto de remuneração previsto no artigo 37, da Constituição Federal, poderá haver acumulação de dois cargos de professor com outro cargo técnico.

Lei seca citada

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