Educação e Pedagogia

Educação e PedagogiaOutros temas· 2016· TJ-RS

Tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 7.210/1984, assinale a alternativa que NÃO contempla órgão da execução penal.

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Os avós de uma adolescente de quinze anos de idade pretendem mover ação de suspensão do poder familiar contra os pais da menina. Argumentam que a neta estaria na condição de evasão escolar e uso abusivo de drogas, e que…

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Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a respeito do direito à convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa correta.

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Os dados sobre o nível de escolarização de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas demonstram que os mesmos apresentam atraso escolar com significativa defasagem idade/série. Com relação a essa defasagem,…

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Considere as seguintes formas encontradas no texto. I - por (l. 10) II - pelo (l. 22) III- pela (l. 40) IV - por (l. 41) Quais veiculam ideia de causa?

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Apresentado o adolescente autor de ato infracional ao Ministério Público, o promotor pode

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A afirmação de que a garantia dos direitos da criança e do adolescente tem absoluta prioridade decorre de definição

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A Lei nº 10.097/2000 regulamenta a inserção dos adolescentes no mercado de trabalho para fins de aprendizagem. A idade prevista para a participação nos programas de aprendizagem é a partir de

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A metodologia proposta pela Justiça Restaurativa caracteriza-se, principalmente, , na construção de uma cultura de paz. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do parágrafo acima.

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Com relação às entidades não governamentais que executam Programas de Aprendizagem destinados a adolescentes, nos termos da Lei nº 10.097/2000, assinale a alternativa correta.

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Um adolescente que comete um ato infracional aos 17 anos e seis meses de idade, está sujeito

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Com relação ao Pedagogo Judiciário, considere os itens abaixo. I - Acompanhar a vida escolar do adolescente em MSE, seja em programa em meio-aberto ou em meio fechado. II - Zelar pela integração familiar e comunitária d…

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Três crianças, de três, cinco e sete anos de idade, têm sido vítimas de várias situações de negligência por parte da mãe, com quem moram. Tal fato chegou ao conhecimento da escola onde as crianças estudam, e as professo…

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Assinale a alternativa correta sobre os fundamentos dos direitos da criança e do adolescente.

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Um adolescente cumpria medida de Prestação de Serviço à Comunidade há três meses, tendo sido concluído o processo no qual foi julgado pelo cometimento de ato infracional de dano ao patrimônio, quando ateou fogo a um con…

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No que se refere à previsão das “Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça, da Infância e da Juventude (REGRAS DE BEIJING)”, considere as afirmações abaixo. I - Jovem é toda a criança ou adolescen…

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De acordo com a Lei do SINASE (Lei nº 12.594/12), a “incompletude institucional” constitui-se princípio fundamental e orientador do Sistema Socioeducativo. De acordo com esse princípio,

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A lei do SINASE (Lei nº 12.594/12) e o Plano Nacional Socioeducativo propõem a promoção do protagonismo juvenil. Para tanto, na execução das MSEs, o adolescente deverá ter acesso a

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Durante uma manifestação em Porto Alegre, sete adolescentes, junto com vários adultos, foram apreendidos por estarem praticando atos de dano ao patrimônio público. De acordo com o procedimento previsto no Estatuto da Cr…

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Considera-se pessoa com deficiência, conforme previsto pela Lei nº 13.146/2015, aquela que tem