Direito Administrativo

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2017· PC MS

Leia o texto. São elementos dos atos administrativos:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2017· PC MS

A compreensão do Regime Jurídico Administrativo se dá a partir de uma análise de princípios constitucionais administrativos, os quais conformam toda a atividade administrativa, porque são esses princípios que oferecem c…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2017· PC MS

Considera-se poder de polícia a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2017· PC MS

O artigo 3º da Lei nº 8.666/1993 dispõe que “a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvim…

Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivas· 2017· PC MS

Quanto à organização administrativa, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2017· PC MS

Quanto aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2017· PC MS

Conforme dispõe a Lei 8.429/1992 e entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2017· PC MS

Acerca do controle administrativo, assinale a alternativa correta.