Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2017· PC MS

Sobre a Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2017· PC MS

Sobre a Lei 11.343/2006 (Lei Antidrogas), assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2017· PC MS

Sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise as seguintes assertivas. I- Após a autoridade policial efetuar a apreensão de criança ou adolescente, deverá imediatamente comunicar seus pais ou re…

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgência· 2017· PC MS

Sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)· 2017· PC MS

Sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor conforme a Lei nº 7.716/1989, assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)· 2017· PC MS

Sobre o crime de tortura (Lei nº 9.455/1990), assinale a alternativa correta.