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Questões DPE-PE

Direito Penal

3 questões de provas da DPE-PE, com gabarito definitivo.

  1. Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2015· DPE-PE

    De acordo com o Código Penal, considera-se funcionário público ou está a ele equiparado:

    Resolver

  2. Direito PenalOutros temas· 2015· DPE-PE

    A lei brasileira aplica-se aos crimes praticados a bordo de:

    Resolver

  3. Direito PenalAplicação da pena· 2015· DPE-PE

    O disposto no artigo 1º do Código Penal, "Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal", configura o princípio da:

    Resolver