Direito Constitucional

Direito ConstitucionalOutros temas· 2015· DPE-PE

Nosso ordenamento pátrio contempla a religiosidade como um fenômeno sociológico que ganha importância jurídica, graças aos princípios constitucionais de liberdade. O direito à liberdade de religião está exposto na Const…

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A prisão civil somente é admitida, à luz da Constituição Federal, do Pacto de San José da Costa Rica e da Súmula Vinculante nº 25 do Supremo Tribunal Federal, nos casos de:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2015· DPE-PE

Prevê o caput do art. 5º da Constituição Federal: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a 1 inviolabilidade do direito à…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2015· DPE-PE

Segundo a Constituição Federal, a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2015· DPE-PE

A Constituição Federal é expressa ao prever, apenas para os reconhecidamente pobres, a gratuidade:

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A proposta de emenda constitucional, depois de aprovada por três quintos dos votos, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal deve ser:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2015· DPE-PE

A Constituição Federal veda expressamente a aplicação de certas penas. Assinale a opção que não contém penalidade proibida constitucionalmente entre nós.