Direito Administrativo

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2022· UNIFAL

Pedro, servidor público federal, recebeu um processo administrativo para realizar um contrato de locação. O requisitante deixou claro no pedido que o imóvel deveria estar localizado no máximo a 200 (duzentos metros) de…

Direito AdministrativoDireitos e deveres dos administrados· 2022· UNIFAL

Mauro, na condição de administrado interessado, agiu de modo temerário em determinado processo administrativo que tramita no âmbito da Universidade Federal de Alfenas. Perante a Administração, segundo a Lei 9.784/99, Ma…

Direito AdministrativoPrincípio da impessoalidade· 2022· UNIFAL

Nos termos do art. 37 da CRFB/1988, é mister ressaltar que, nos processos licitatórios, são observados outros princípios aplicáveis no âmbito do direito administrativo, como por exemplo, o princípio da seleção da propos…