Direito Administrativo

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2012· IF RJ

No processo administrativo disciplinar, conforme expressa previsão contida na Lei Nº 8.112/90, a indiciação do servidor será formulada

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2012· IF RJ

Em relação à licença para capacitação prevista na Lei Nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2012· IF RJ

No Sistema Nacional do Meio Ambiente, a atribuição de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes e políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua c…

Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiança· 2012· IF RJ

Adestituição de cargo em comissão é prevista na Lei Nº 8.112/90, especificamente, para quando o servidor

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2012· IF RJ

O nome que a Lei Nº 8.112/90 atribui ao instituto jurídico pelo qual o servidor público, estável, retorna ao seu cargo anteriormente ocupado, por ter sido inabilitado em estágio probatório, relativo a outro cargo, é

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2012· IF RJ

Constitui investidura de servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, o seguinte instituto:

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2012· IF RJ

Não constitui benefício do plano de seguridade social do servidor e, sim, direito ou vantagem do servidor, a seguinte licença:

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2012· IF RJ

Segundo o Art. 103 da Lei Nº 8.112/90, apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade, não será contado o tempo

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2012· IF RJ

O servidor público civil federal, regido pelo Regime Jurídico da Lei Nº 8.112/90, responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das suas atribuições, sendo certo que

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2012· IF RJ

Assinale a alternativa que constitui uma forma de provimento.

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2010· IF RJ

Numa licitação de âmbito internacional, assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o § 2º do Art. 42 da Lei Nº 8.666/93.

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2010· IF RJ

Em conformidade com o disposto no Art. 9º da Lei Nº 8.666/93, analise estas afirmações. I. Poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles nece…

Direito AdministrativoControle interno· 2010· IF RJ

A respeito do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal e suas finalidades, assinale a afirmativa INCORRETA.

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2010· IF RJ

Em conformidade com o disposto na Lei Nº 8.666/93,NÃO se pode afirmar que

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2010· IF RJ

Em conformidade com o disposto no Art.13 da Lei Nº 8.666/93, NÃO se consideram serviços técnicos profissionais especializados, os trabalhos relativos a(à)

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2010· IF RJ

Assinale qual destas alternativas indica a definição INCORRETA das modalidades de licitação, previstas na Lei Nº 8.666/93.

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2010· IF RJ

Segundo o Art. 10 da Lei Nº 8.666/93, NÃO representa uma forma de execução de obras e serviços, EXCETUANDO-SE a execução