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Direito Penal

6 questões de provas da Crescer Consultorias, com gabarito definitivo.

  1. Direito PenalOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí

    De acordo com o art. 1º da lei n° 8137/1990, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: I. Falsificar ou alterar n…

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  2. Direito PenalTeoria do crime· 2019· Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí

    A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto: I. à natureza da penalidade aplicável, ou à sua graduação. II. à natureza o…

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  3. Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2019· Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí

    Segundo o art. 319 do Código Penal Brasileiro, o crime de prevaricação se caracterizada por:

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  4. Direito PenalOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí

    De acordo com o art. 317 do Código Penal Brasileiro, Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita…

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  5. Direito PenalOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí

    À luz do art. 7° da lei n° 8137/1990, constitui crime contra as relações de consumo, EXCETO:

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  6. Direito PenalOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí

    Segundo o art. 4° da lei n° 8137/1990, constitui crime contra a ordem econômica:

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