Questões de Direito Penal · Crescer Consultorias

Direito PenalOutros temasCrescer Consultorias 2019

Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí

Questão de Direito Penal

À luz do art. 7° da lei n° 8137/1990, constitui crime contra as relações de consumo, EXCETO:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.