Direito Previdenciário

Direito PrevidenciárioSegurados e dependentes do regime próprio· 2013· PARANAPREVIDÊNCIA

O servidor público titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou o militar dos Estados e do Distrito Federal filiado a regime próprio de Previdência Social, quando cedido a órg…

Direito PrevidenciárioConceito, evolução histórica e modelos de seguridade social· 2013· PARANAPREVIDÊNCIA

O conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, é abrangido

Direito PrevidenciárioAposentadorias do servidor público e regras de transição· 2013· PARANAPREVIDÊNCIA

Os servidores abrangidos pelo seu regime de caráter contributivo, observadas as demais disposições constitucionais pertinentes à matéria, serão aposentados voluntariamente desde que cumprido tempo mínimo de

Direito PrevidenciárioSegurados obrigatórios e facultativos· 2013· PARANAPREVIDÊNCIA

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime

Direito PrevidenciárioCálculo e reajuste dos benefícios· 2013· PARANAPREVIDÊNCIA

O reajustamento dos benefícios previdenciários é assegurado, de forma a preservar-lhes o valor real, conforme critérios definidos em

Direito PrevidenciárioPensão por morte e demais benefícios do regime próprio· 2013· PARANAPREVIDÊNCIA

Aos dependentes dos segurados da Paranaprevidência são assegurados benefícios. Quanto a esses benefícios, considere as afirmativas a seguir. I. Pensão por invalidez do segurado. II. Pensão por ausência do segurado. III.…

Direito PrevidenciárioSegurados e dependentes do regime próprio· 2013· PARANAPREVIDÊNCIA

Quanto aos filhos dos segurados da Paranaprevidência que apresentam situação de dependente, considere as afirmativas a seguir. I. Menores de vinte e um anos e não emancipados. II. Estejam cursando estabelecimento de Ens…

Direito PrevidenciárioCusteio e contribuições do regime próprio· 2013· PARANAPREVIDÊNCIA

A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores não poderá ser

Direito PrevidenciárioAposentadorias do servidor público e regras de transição· 2013· PARANAPREVIDÊNCIA

Respeitados os cálculos e os valores fixados constitucionalmente, os servidores titulares de cargos efetivos dos Estados serão aposentados compulsoriamente

Direito PrevidenciárioAposentadorias do servidor público e regras de transição· 2013· PARANAPREVIDÊNCIA

Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas pelo Art. 40 da Constituição Federal ou pelas regras de aposentadoria voluntária previstas na Emenda Constitucional nº 41, o servidor do Estado, q…

Direito PrevidenciárioCálculo e reajuste dos benefícios· 2013· PARANAPREVIDÊNCIA

Um benefício que substitua o rendimento do trabalho do segurado deverá ser igual ou maior do que

Direito PrevidenciárioAposentadorias do servidor público e regras de transição· 2013· PARANAPREVIDÊNCIA

Os servidores titulares de cargos efetivos dos Estados, incluídas suas autarquias e fundações, respeitada a idade mínima e outras previsões constitucionais, serão aposentados voluntariamente desde que cumprido tempo mín…