Direito Processual Penal

Direito Processual PenalAção penal· 2026· TJ MG

O Deputado Federal X, no exercício do mandato, praticou crime funcional relacionado às atribuições do cargo. Encerrado o mandato sem reeleição imediata, foi ajuizada ação penal para apurar o delito. Durante o andamento…

Direito Processual PenalAção penal· 2025· TJ RO

Durante a tramitação de um processo penal em que João foi denunciado pelo crime de estelionato (Art. 171 do Código Penal), o Juiz responsável pela condução do feito constatou que a vítima era sócia de sua esposa em um e…

Direito Processual PenalAção penal· 2025· TJ RO

É comum acreditar-se que o processo penal se resume àquele de natureza condenatória, em que há uma pretensão deduzida em juízo pelo Ministério Público (ou pelo querelante), objetivando-se o reconhecimento da responsabil…

Direito Processual PenalInquérito policial· 2025· TJ RO

Tendo por base as disposições do Código de Processo Penal a respeito do inquérito policial, analise as afirmativas a seguir. I. Ao delegado de polícia é vedado decidir sobre o momento mais oportuno de juntada das declar…

Direito Processual PenalAção penal· 2025· TJ RO

Carlos foi vítima de lesão corporal leve (Art. 129 do Código Penal) durante uma discussão em via pública com Roberto. O inquérito policial foi instaurado para apurar os fatos, e a autoridade policial concluiu a investig…

Direito Processual PenalInquérito policial· 2025· TJ RO

Roberto foi acusado de emitir um cheque sem fundos como pagamento por mercadorias adquiridas de um fornecedor. Após a denúncia, foi instaurado um inquérito policial para apurar os fatos. Durante as investigações, o Dele…

Direito Processual PenalAção penal· 2025· TJ RO

Manoel foi denunciado pela prática de furto qualificado, conforme o Art. 155, § 4º, II, do Código Penal. Após o recebimento da denúncia, foi expedido mandado de citação. O Oficial de Justiça certificou que Manoel não fo…

Direito Processual PenalAção penal· 2024· Pref Divinópolis

Em um caso de violência doméstica contra a mulher, cuja ação penal pública está condicionada à representação da ofendida, o juiz Alberto designou, de ofício, uma audiência para a renúncia à representação. A vítima Joana…

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2022· CM Parauapebas

“Trata-se de medida acauteladora, de restrição da liberdade de locomoção, por tempo determinado, destinada a possibilitar as investigações a respeito de crimes graves, durante o inquérito policial.” Tal informação se re…

Direito Processual PenalOutros temas· 2022· PGE ES

Além do dever de ser instruída com os documentos indispensáveis para a propositura da ação, a petição inicial deve indicar: o juízo a que é dirigida – os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável…

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2022· CM Parauapebas

Investigações preliminares deram conta de que em determinada residência estar-se-ia praticando tráfico de entorpecentes e de armas. As investigações partiram de denúncia anônima. Tendo obtido a informação que uma grande…

Direito Processual PenalAção penal· 2019· TJ CE

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema Juizados Especiais Criminais e a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. I. A transação penal não tem natureza jurídica de condenação criminal, não gera efeitos pa…

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2019· TJ CE

A respeito do tema Provas e Audiência de Instrução e Julgamento nos Juizados Especiais Cíveis, considere as seguintes afirmativas. I. São admitidos meios típicos e atípicos de prova. II. O requerimento para intimação da…