Question

Durante patrulhamento em uma feira municipal de Manaus, determinada equipe da Guarda Municipal abordou um indivíduo suspeito de furtar mercadorias de barracas da região. Sem autorização judicial e sem situação de flagrância, um dos agentes acessou o conteúdo do telefone celular do suspeito e encontrou mensagens que indicavam a existência de objetos furtados em um depósito próximo. Posteriormente, com base em denúncia anônima e em diligências independentes realizadas pela Polícia Civil, foi obtido mandado judicial de busca e apreensão para o local indicado, onde foram encontrados diversos produtos furtados e documentos relacionados ao comércio irregular. Considerando as disposições do Código de Processo Penal sobre provas ilícitas e provas derivadas, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

D) O acesso ao conteúdo do celular sem autorização judicial configura prova ilícita; entretanto, os objetos encontrados posteriormente podem ser admitidos se demonstrada a existência de fonte independente para obtenção da prova.

Answer

A) A busca e apreensão realizadas no depósito possuem validade automática, pois decorreram de mandado judicial, ainda que fundado em prova ilícita anteriormente produzida.

Answer

B) As mensagens extraídas do telefone celular e todos os objetos encontrados posteriormente devem ser considerados inadmissíveis, pois derivam de uma atuação inicial irregular.

Answer

C) A prova documental obtida no depósito possui maior valor do que a prova digital extraída do telefone celular, razão pela qual prevalece sobre eventual irregularidade praticada durante a investigação.

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