Questões de Direito Previdenciário · Cesgranrio
Direito PrevidenciárioOutros temasCesgranrio 2017
PETROBRAS
Questão de Direito Previdenciário
A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, exercido em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do trabalhador, durante o período mínimo fixado em lei. O direito à concessão de aposentadoria especial devido à exposição ao agente químico amianto, desde que atendidos os requisitos legais, é de
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