Direito Administrativo

Direito AdministrativoOutros temas· 2011· PETROBRAS

São modalidades de licitação previstas no Decreto no 2.745/1998 a(o)

Direito AdministrativoOutros temas· 2011· PETROBRAS

Nos termos do decreto, a inexigibilidade para a licitação ocorre quando houver inviabilidade fática ou jurídica de competição, em especial no caso de

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2011· PETROBRAS

O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei no 8.666/1993 veda que a Administração Pública imponha ao contratado alterações unilaterais decorrentes de modificações de projeto ou de suas especific…

Direito AdministrativoOutros temas· 2011· PETROBRAS

O CONVITE considerado no Decreto no 2.745/1998 é a modalidade de licitação na qual é admitida a participação de

Direito AdministrativoOutros temas· 2011· PETROBRAS

Os casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação previstos no Decreto no 2.745/1998 deverão ser comunicados pelo responsável da unidade competente à autoridade superior, justificando a contratação direta, bem como…

Direito AdministrativoOutros temas· 2011· PETROBRAS

Quanto ao julgamento de licitações do tipo melhor técnica, tem-se que

Direito AdministrativoOutros temas· 2011· BR DISTRIBUIDORA

As etapas a serem realizadas para a adequada execução indireta de uma obra pública dentro da Fase Interna da Licitação são

Direito AdministrativoOutros temas· 2011· PETROBRAS

Qual a modalidade de licitação que se instaura entre pessoas físicas ou jurídicas previamente cadastradas e classificadas na Petrobras, no ramo pertinente ao objeto a ser contratado?

Direito AdministrativoOutros temas· 2011· PETROBRAS

Uma empresa participou de licitação realizada pela Petrobras, tendo sido considerada inabilitada. Apesar disso, apresentou recurso administrativo à Comissão de Licitação e aguarda julgamento. Nesse caso, segundo as regr…

Direito AdministrativoOutros temas· 2011· PETROBRAS

O Decreto no 2.745/1998 prevê que não poderá concorrer à licitação para execução de obra ou serviço de engenharia pessoa física ou empresa que haja participado da elaboração do projeto básico ou executivo, ressalvada a…

Direito AdministrativoOutros temas· 2011· PETROBRAS

Uma sociedade empresária obtém o registro de patente de medicamentos no Brasil e no exterior. No entanto, outra sociedade nacional estaria requerendo o registro de medicamento idêntico na agência reguladora competente,…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2011· PETROBRAS

A respeito do regime de responsabilidade dos servidores públicos federais, é correto afirmar que

Direito AdministrativoOutros temas· 2011· PETROBRAS

No julgamento das licitações, o Decreto no 2.745/1998, prevê que, em absoluta igualdade entre duas ou mais propostas, a Comissão designará que

Direito AdministrativoOutros temas· 2011· PETROBRAS

Determinada empresa pretende participar de licitação realizada pela Petrobras que elegeu o critério Técnica e Preço. Nesse caso, aplicando-se as regras especiais em relação à Petrobras, o julgamento das propostas ocorre…

Direito AdministrativoOutros temas· 2011· PETROBRAS

Na contratação de obra, serviço ou fornecimento pretendido pela Petrobras, a lei faculta a dispensa de licitação no caso

Direito AdministrativoOutros temas· 2011· PETROBRAS

Nas licitações de MELHOR PREÇO, previstas no Decreto no 2.745/1998, será declarada vencedora a proponente que

Direito AdministrativoOutros temas· 2011· PETROBRAS

o O Decreto n 2.745/1998 prevê que a licitação poderá ser dispensada para aquisição de hortifrutigranjeiro e gêneros perecíveis, bem como de bens e serviços a serem prestados aos navios petroleiros e embarcações, quando…

Direito AdministrativoOutros temas· 2011· PETROBRAS

À luz do Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, aprovado por meio do Decreto Federal no 2.745/1998, sempre que razões técnicas determinarem o fracionamento de obra ou serviço em duas ou mais…

Direito AdministrativoOutros temas· 2011· PETROBRAS

A modalidade licitatória prevista na Lei no 8.666/1993 a ser observada na alienação de bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, é

Direito AdministrativoOutros temas· 2011· PETROBRAS

A licitação se destina a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração. No entanto, a Lei no 8.666/1993 contempla as hipóteses de licitação…