Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2025· UFRR

Seguindo uma tendência na América Latina acentuada desde o início dos anos 2000, o direito fundamental de acesso à informação de interesse público está regulamentado no Brasil pela Lei nº 12.527 de 2011, a Lei de Acesso…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2025· UFRR

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas do enunciado do art. 146 da Lei nº 8.112/90:

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2025· UFRR

A sequência CORRETA dessa associação é:

Direito AdministrativoPrincípio da legalidade· 2023· UFRR

Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, o princípio da Legalidade na administração pública significa que “[...] ao contrário dos particulares, os quais podem fazer tudo o que a lei não proíbe, a Administração só pode f…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2023· UFRR

Considerando as categorias de agentes públicos e suas definições, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2023· UFRR

De acordo com a lei de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992) e suas alterações, são atos de improbidade administrativa as condutas dolosas, EXCETO:

Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratos· 2023· UFRR

Com base na Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, está CORRETO o que se afirma em:

Direito AdministrativoAbuso de poder· 2023· UFRR

Quando o servidor público competente emite ato administrativo aparentemente lícito, mas com intenção de alcançar objetivo diverso não previsto em lei, pratica ato:

Direito AdministrativoAutarquias· 2023· UFRR

As Instituições Federais de Ensino Superior são autarquias. A respeito desse tema, avalie os itens a seguir. ( ) As autarquias se constituem Centros Subjetivos de direitos e obrigações distintos do Estado. ( ) As autarq…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2023· UFRR

De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, “adota-se o(a) _____________ sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos…

Direito AdministrativoAutarquias· 2023· UFRR

A sequência CORRETA sobre as afirmações acima é:

Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratos· 2023· UFRR

Segundo a Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta Lei as seguintes sanções: I. Advertência; II. Multa; III. impedimento de contratar, sendo au…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2023· UFRR

Ana Catarina é servidora pública da Universidade Federal de Roraima que trabalha na Diretoria de Recursos Humanos. Luana é empregada pública do SERPRO. Com relação a elas, é CORRETO afirmar:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2023· UFRR

Considerando a legislação acerca da prática de atos de improbidade administrativa e suas sanções, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoControle interno· 2023· UFRR

São órgãos integrantes do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal:

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2023· UFRR

"Conjunto de atividades que são consideradas próprias da função administrativa". A definição se refere ao conceito de Administração Pública no sentido:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2023· UFRR

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma forma de provimento de cargo público:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2023· UFRR

( ) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo. ( ) É o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta…

Direito AdministrativoAção regressiva, responsabilidade do agente e prescrição· 2023· UFRR

Acerca da responsabilidade civil da Administração, todas as afirmativas são CORRETAS, EXCETO:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2023· UFRR

De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021: 1. Será defeso à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento eq…