Question

Considerando a legislação acerca da prática de atos de improbidade administrativa e suas sanções, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

C) O agente público que permite a aquisição de bem por preço superior ao de mercado sem a intenção de causar prejuízo ao erário não comete ato de improbidade administrativa, de acordo com a atual redação da lei.

Answer

A) O estagiário de um órgão federal não pode ser considerado agente público para efeitos da lei de improbidade administrativa, pois o seu contrato não é efetivo.

Answer

B) As sanções da lei de improbidade administrativa não se aplicam aos agentes políticos, pois estes possuem imunidade parlamentar dos seus atos.

Answer

D) Não comete ato de improbidade administrativa a autoridade que nomeia cônjuge para cargo em comissão na mesma pessoa jurídica em que exerce cargo de direção na administração pública direta da União.

Answer

E) O particular que celebra convênio com a administração pública não se sujeita a lei de improbidade administrativa.

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