Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratosCESC UFRR 2025
UFRR
Questão de Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 define diferentes regimes de contratação para obras e serviços de engenharia, especificando as responsabilidades do contratado e as condições para execução de cada tipo de empreitada. Esses regimes variam conforme o escopo e a exigência do projeto, garantindo que a Administração Pública escolha o modelo mais adequado para atender ao interesse público. Com base na Lei nº 14.133/2021, relacione os regimes de contratação com suas respectivas definições. I. Empreitada Por Preço Unitário. II. Empreitada Integral. III. Contratação Por Tarefa. IV. Contratação Integrada. edificações ( ) Contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas. ( ) Contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional. ( ) Regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais. ( ) Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


