De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a f… (CESC UFRR 2025)

Questões de Direito Administrativo · CESC UFRR

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básicoCESC UFRR 2025

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De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a fase preparatória do processo licitatório deve considerar uma série de aspectos técnicos, mercadológicos e de gestão. Entre os elementos que devem compor essa fase preparatória, assinale a alternativa que NÃO está prevista na legislação:

AA avaliação e emissão do laudo final de celebração do contrato, garantindo o cumprimento dos prazos e disposições.BA descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracteriza o interesse público envolvido.CA definição do objeto para o atendimento da necessidade, por meio de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme o caso.DA definição das condições de execução e pagamento, incluindo garantias e condições de recolhimento.EA análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.