Direito Constitucional

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômica· 2019· Pref Arapiraca

Para a compreensão dos direitos sociais, faz-se necessário observar o contexto histórico, econômico, político e social que servem de pano de fundo para o surgimento dos mesmos. Nesse sentido, na sociedade capitalista, o…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2019· Pref Arapiraca

A Lei Orgânica do município de Arapiraca, em seu Art. 1º, propõe que o município de Arapiraca integra, com autonomia política, administrativa e financeira, a República Federativa do Brasil e o Estado de Alagoas, tendo p…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2019· Pref Arapiraca

O Art. 5º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se, aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a inviolabilidade do direito…

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2019· Pref Arapiraca

As vedações constitucionais de acumular cargos, empregos e funções no setor público EXCEPCIONAM os casos de:

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileiras· 2018· Pref Arapiraca

A dignidade da pessoa humana tem sua origem ligada a marcos religiosos (Tradição judaico-cristã), filosóficos (Immanuel Kant), históricos (Segunda Guerra Mundial) e jurídicos. No plano Jurídico, a primeira constituição…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2018· Pref Arapiraca

A respeitos dos direitos e garantias fundamentais, marque a resposta CERTA.

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações· 2018· Pref Arapiraca

A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais é possível afirmar que: I A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo entrar sem consentimento do morador, sendo que, por determinação judicial, fica aut…