Questões CEFOR PGM NI

Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucional· 2018· Pref Nova Iguaçu

Exemplo de princípio instrumental de interpretação constitucional:

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituição· 2018· Pref Nova Iguaçu

Constitucionalismo significa:

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2018· Pref Nova Iguaçu

De acordo com o art. 30 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete aos Municípios:

Direito Processual CivilApelação· 2018· Pref Nova Iguaçu

Contra a sentença de procedência do pedido em desfavor do réu, o recurso cabível é:

Direito Processual CivilCompetência: conceito e critérios de fixação· 2018· Pref Nova Iguaçu

A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais:

Direito Processual CivilMandado de segurança individual e coletivo – Lei 12.016/2009· 2018· Pref Nova Iguaçu

Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito não amparado:

Direito Processual CivilRecursos especial e extraordinário e embargos de divergência· 2018· Pref Nova Iguaçu

O recurso especial é julgado pelo:

Direito Processual CivilJurisdição, ação e pressupostos processuais· 2018· Pref Nova Iguaçu

Não se excluirá da apreciação jurisdicional:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2018· Pref Nova Iguaçu

Os direitos e garantias fundamentais:

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2018· Pref Nova Iguaçu

Sobre a revogação dos atos administrativos, NÃO se pode afirmar que:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2018· Pref Nova Iguaçu

De acordo com o art. 5º, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, todos são iguais:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2018· Pref Nova Iguaçu

A Emenda Constitucional nº 19/98, conhecida como Emenda da Reforma Administrativa, acrescentou ao art. 37, no rol de princípios constitucionais da Administração Pública, o princípio da:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2018· Pref Nova Iguaçu

De acordo com o Direito Administrativo, o servidor público:

Direito Processual CivilJurisdição, ação e pressupostos processuais· 2018· Pref Nova Iguaçu

Lide é o conflito de interesses caracterizado:

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2018· Pref Nova Iguaçu

Quais são os requisitos do ato administrativo:

Direito Processual CivilCoisa julgada· 2018· Pref Nova Iguaçu

Coisa Julgada é:

Direito AdministrativoClassificação de informações sigilosas· 2018· Pref Nova Iguaçu

Em Direito Administrativo vigora o princípio da publicidade. Assinale a situação abaixo que permite o sigilo dos atos administrativos.

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2018· Pref Nova Iguaçu

O Município é:

Direito Processual CivilEmbargos à execução e exceção de pré-executividade· 2018· Pref Nova Iguaçu

A carência de ação é a:

Direito ConstitucionalNacionalidade· 2018· Pref Nova Iguaçu

São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram: