Question

As leis n. 9.527/1997, 11.907/2009 e 12.269/2010 alteraram dispositivos da lei n. 8.112/1990, bem como previram novas providências. Assinale a alternativa correta no que diz respeito somente às inclusões na atual lei n. 8.112/1990.

Accepted Answer

E) A soma das licenças remuneradas e das licenças não remuneradas, incluídas as respectivas prorrogações, concedidas em um mesmo período de 12 (doze) meses, observado o disposto no o artigo 83, § 3 , não poderá ultrapassar os limites estabelecidos nos incisos I e II do § 2º, do antes citado dispositivo legal.

Answer

A) A redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC. Assim, dentre os preceitos a serem observados para a redistribuição, destaca-se a desnecessidade de respeito da mesma escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.

Answer

B) A vacância do cargo público decorrerá de ascensão ou transferência, a partir da nova redação dada pela lei n. 9.527/1997 à lei n. 8.112/1990, conforme previsto no artigo 33 e em seus respectivos incisos.

Answer

C) As modalidades de remoção que independem do interesse da Administração equivalem àquelas denominadas “de ofício” e “a pedido”, essa última para outra localidade.

Answer

D) Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou de dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, sob apresentação de atestado médico.

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