Questões de Direito Administrativo
Lei 8.112/90 (regime jurídico)
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Questões de Lei 8.112/90 (regime jurídico)
Cesgranrio· ANP· 2015
Um servidor público efetivo procura o Departamento de Recursos Humanos do seu órgão para saber dos critérios de remoção a pedido para outra localidade. A informação recebida é que, nos termos da Lei no 8.112/1990, uma d…
ResolverCesgranrio· ANP· 2015
Sr. Z, servidor público, faltou um dia ao trabalho, sem apresentar motivo. Por tal fato, ele foi submetido a processo administrativo, tendo exercido seu direito de defesa, mas a conclusão foi pela sua demissão do serviç…
ResolverCesgranrio· PETROBRAS· 2012
A Lei no 8.630, de 25/02/1993, dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias. A respeito do marco legal instituído pela mencionada lei, considere as assertivas a seguir…
ResolverCesgranrio· PETROBRAS· 2012
A Lei no 8.112, de 11/12/1990, dedica um capítulo ao regime de responsabilidade dos servidores públicos federais sujeitos à sua disciplina e estabelece, dentre outras penalidades disciplinares, a suspensão, que não pode…
ResolverCesgranrio· PETROBRAS· 2011
A respeito do regime de responsabilidade dos servidores públicos federais, é correto afirmar que
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