Lei 8.112/90 (regime jurídico)

Fundatec· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /· 2026

Um servidor público, responsável pela análise de determinado processo administrativo, deixou de praticar um ato de ofício que era de sua competência com a finalidade de favorecer um amigo diretamente interessado no resu…

Cebraspe· FAPE AL· 2026

A licença por motivo de doença em pessoa da família poderá ser concedida a servidor público federal e, ultrapassado o período de afastamento remunerado permitido por lei, poderá ocorrer sua prorrogação sem remuneração,…

Fundatec· CRP/RS - Conselho Regional de Psicologia da Sétima Região Concurso Público Nº /· 2026

Durante a análise de documentos administrativos, um assistente administrativo percebe que determinado servidor público utilizou recursos institucionais para fins particulares, obtendo vantagem indevida em razão do cargo…

Cebraspe· FUNPRESP JUD· 2026

Considere que Carlos, servidor efetivo do TRF da 1.ª Região e participante patrocinado do Plano JusMP-Prev há seis anos, solicite licença sem remuneração para tratar de interesses particulares pelo período de dois anos.…

Cebraspe· CGE AL· 2026

A responsabilidade pelo cumprimento das normas de acesso à informação é exclusiva do dirigente máximo do órgão, não se estendendo aos demais servidores públicos.

Cebraspe· CÂMARA DOS DEPUTADOS PLF· 2026

É permitido ao servidor público atuar como procurador de seu cônjuge para tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais junto a repartições públicas.

Fundatec· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /· 2026

Com base no art. 37, no que tange à vedação à promoção pessoal, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos p…

Cebraspe· AGSUS RD· 2026

Os pareceres possuem natureza jurídica de ato administrativo, são classificados como atos enunciativos e configuram instrumentos por meio dos quais um agente administrativo emite uma opinião técnica ou jurídica a respei…

Fundatec· DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - Defensor Público - Substituto Concurso Público nº /· 2026

Considerando o regime jurídico aplicável ao acesso à informação, à gestão administrativa de dados e à responsabilidade decorrente do tratamento inadequado de informações por agente de tratamento, assinale a alternativa…

Cebraspe· FUNPRESP JUD· 2026

O Plano JusMP-Prev é estruturado na modalidade de contribuição definida e seu público potencial abrange membros e servidores públicos titulares de cargo efetivo do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da Un…

Cebraspe· FAPE AL· 2026

A remuneração corresponde à retribuição pecuniária fixada em lei pelo exercício do cargo público, sendo vedada, em qualquer hipótese, a incidência de adicionais ou gratificações sobre ela.

Fundatec· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /· 2026

Um servidor público, responsável pela análise de determinado processo administrativo, deixou de praticar um ato de ofício que era de sua competência com a finalidade de favorecer um amigo diretamente interessado no resu…

Cebraspe· FUNPRESP JUD· 2026

Considere que, em reunião ordinária, a Diretoria Executiva da FUNPRESP-JUD aprove, ao fundamento de urgência administrativa, o plano de custeio do Plano JusMP-Prev para o exercício seguinte. Nessa situação, a deliberaçã…

Cebraspe· FAPE AL· 2026

Suponha que um servidor público federal seja aprovado em concurso público para outro cargo, não passível de acumulação. Nesse caso, a posse no novo cargo é condicionada à exoneração do servidor do cargo que ocupa.

Fundatec· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /· 2026

Um servidor público, responsável pela análise de determinado processo administrativo, deixou de praticar um ato de ofício que era de sua competência com a finalidade de favorecer um amigo diretamente interessado no resu…

Cebraspe· FAPE AL· 2026

O limite remuneratório máximo dos servidores do Poder Executivo do estado de Alagoas é a remuneração do governador do estado, ao passo que o limite inferior dos cargos de carreira corresponde ao salário mínimo.

Fundatec· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /· 2026

Um servidor público, responsável pela análise de determinado processo administrativo, deixou de praticar um ato de ofício que era de sua competência com a finalidade de favorecer um amigo diretamente interessado no resu…

Cebraspe· FAPE AL· 2026

Denomina-se acesso a designação de servidor de carreira para exercer função de direção, chefia ou assessoramento.

Cesgranrio· PETROBRAS· 2017

Dispõe o art. 19 (ADCT): “Os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas, em exercício na data da promulgação da Co…

Cesgranrio· ANP· 2015

Um servidor público efetivo, exercendo atividade de motorista de caminhão de propriedade de autarquia federal, em determinado dia, colidiu com o veículo conduzido por uma senhora, causando-lhe danos pessoais e materiais…