Questões de Direito Administrativo · Cesgranrio

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)Cesgranrio 2015

ANP

Questão de Direito Administrativo

Sr. Z, servidor público, faltou um dia ao trabalho, sem apresentar motivo. Por tal fato, ele foi submetido a processo administrativo, tendo exercido seu direito de defesa, mas a conclusão foi pela sua demissão do serviço público. Nos termos da Lei no 9.784/1999, tal decisão está em desconformidade com o princípio da

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