Lei 13.709/2018 – LGPD

FCC· TRF 4· 2025

No ambito da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), existem as figuras de Controlador, Operador e Encarregado. O papel de tais figuras e a relação entre elas no tratamento de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Pr…

Quadrix· CRP (ES)· 2025

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais também se aplica o tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

Cebraspe· FUNPRESP-EXE· 2025

Nos casos em que o tratamento de dados pessoais em uma organização representar alto risco à garantia dos princípios gerais da proteção de dados pessoais dos seus titulares, a organização que os detém pode ser solicitada…

Cebraspe· SEBRAE· 2025

Acerca do tratamento de dados pessoais, julgue os itens a seguir, conforme a política relativa à proteção de dados e privacidade do sistema SEBRAE. I Embora tenha direito de acesso aos dados pessoais, o titular não tem…

Fundatec· UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº· 2025

Janaína, cidadã brasileira, realiza tratamento de dados pessoais de indivíduos sitos no Brasil, que aqui foram coletados, enquanto labora diariamente em território nacional. Considerando as disposições da Lei Geral de P…

IMPARH· Pref Fortaleza· 2025

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), acerca dos princípios, medidas de segurança e procedimentos em caso de incidentes com dados pessoais, é CORRETO afirmar que:

Cebraspe· SEBRAE· 2025

Assinale a opção em que é citado o princípio previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ao qual o SEBRAE deve atender ao realizar o enriquecimento e a atualização dos dados pessoais de seus clientes.

Cebraspe· STM· 2025

Investigação criminal relacionada à segurança pública não se sujeita à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados.

Quadrix· CFBIO· 2025

A transferência internacional de dados pessoais somente é permitida em um único caso, quando a transferência for necessária para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.

Instituto AOCP· PARANAPREVIDÊNCIA· 2025

A respeito do tratamento de dados pessoais pelo Poder Público e de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2018, o tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito públ…

Cebraspe· EMBRAPA· 2025

Na gestão da informação em relações institucionais, as empresas, sejam públicas ou privadas, podem fazer qualquer uso dos dados pessoais de seus stakeholders, visto que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais não se a…

Instituto AVALIA· Itupeva Previdência· 2025

Em relação ao compartilhamento de dados pessoais dentro da Administração Pública para a execução de políticas públicas, com base nas diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a alternativa INCORRETA.

Quadrix· CRMV PE· 2025

É obrigatório que o CRMV indique um encarregado pelo tratamento de dados pessoais para atuar como canal de comunicação entre os titulares dos dados e a autoridade nacional de proteção de dados.

Cebraspe· ENADE· 2025

O artigo 6º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece o seguinte: As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios: finalidade; adequação; necessidade; livre ac…

Vunesp· MPE SP· 2025

A Lei no 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no Brasil, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e pr…

Quadrix· CRESS (PR)· 2025

A possibilidade de transferência internacional de dados é à regra.

Instituto AOCP· IF MS· 2025

De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei de Geral de Proteção de Dados Pessoais), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e qual dos seguintes princípios?

IESES· COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – MSGÁS – CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/· 2025

Sobre os direitos dos titulares previstos na LGPD, assinale a alternativa correta:

FURB· Pref Biguaçu· 2025

(Correta: D) É o objetivo principal da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) vigente no Brasil:

Quadrix· CRO AC· 2025

O CRO‑AC contratou uma empresa de tecnologia para desenvolver um sistema de cadastro de profissionais, que inclui a coleta de dados sensíveis. A empresa alega que não é responsável por eventual vazamento, pois apenas cu…