Lei 13.709/2018 – LGPD

UNIDAVI· Pref Agrolândia· 2026

Uma fundação pública estadual implementou um novo sistema informatizado para gestão de benefícios sociais. Durante auditoria interna, foram analisadas práticas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, perfis de ace…

Quadrix· CRF PR· 2026

Os agentes de tratamento de dados do CRF‑PR sofrerão sanções pela autoridade nacional em multas simples, de até 2% do faturamento anual do Conselho.

DEPSEC UNIFAP· UNIFAP· 2026

A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis de uma Universidade Federal encomendou o desenvolvimento de um novo sistema informático integrado para gerenciar a concessão de bolsas de vulnerabilidade socioeconômica e auxílio-pe…

ISET· Pref Lajedinho· 2026

Uma biblioteca solicita, no cadastro de novos usuários, informações que não possuem relação com a finalidade do empréstimo e da identificação do usuário. À luz da LGPD, essa prática contraria diretamente o princípio da:

Fundatec· Pref Estrela Velha· 2026

Em 2026, a expansão da inteligência artificial intensificou o debate sobre a proteção de informações pessoais. Nesse sentido, foi criado um instrumento legal que versa sobre o tratamento de dados pessoais, tendo como pr…

ICECE· CM Pacatuba· 2026

A anonimização de dados pessoais, nos termos da LGPD, implica:

Legalle· BADESUL· 2026

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais traz que os dados pessoais serão eliminados após o termino de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para finalidades como: I.…

IGEDUC· Pref Pão de Açúcar· 2026

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais estabelece conceitos fundamentais para a compreensão do regime jurídico aplicável ao tratamento de dados pessoais no Brasil. Considerando os conceitos jurídicos definidos pela l…

Quadrix· CREFONO 2· 2026

As sanções administrativas previstas na LGPD, quando cabíveis, serão aplicadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados, no papel de autoridade nacional, após procedimento administrativo que possibilite o contraditóri…

Cebraspe· DETRAN AL· 2026

Segundo a LGPD, as medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados pessoais devem ser estruturadas de modo a atender aos requisitos de segurança e aos padrões de boas práticas e de governança, conside…

IGECS· CM Arujá· 2026

Baseando-se nas disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa incorreta.

FCC· ABGF· 2026

A Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece que o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas hipóteses legalmente previstas, entre elas o consentimento do titular.…

Instituto AOCP· IF CE· 2026

O auditor interno de uma instituição pública federal de ensino está revisando o processo de Concessão de Auxílio Estudantil. Durante a auditoria em documentos físicos e digitais, ele identifica que a instituição: 1. col…

IBAM· Pref GRU· 2026

(Correta: A) A Lei federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, disciplina o tratamento de dados pessoais, inclusive pelo poder público. Considerando essa lei, analise as afirmativas a seguir. I.O tratamento de dados pe…

FURB· Pref Biguaçu· 2025

(Correta: C) É o objetivo principal da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) vigente no Brasil:

Cebraspe· TCE RN· 2025

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, dados sobre a origem racial ou étnica do titular classificam-se como dados pessoais sensíveis.

EDUCA PB· Pref Alhandra· 2025

Uma empresa de e-commerce coleta dados pessoais de seus clientes, como nome, endereço e e-mail, exclusivamente para processar os pedidos e realizar a entrega dos produtos. Ao final da compra, solicita a opção de enviar…

FACET· Pref Pedro Velho· 2025

Sobre o manejo de dados sensíveis na UBS, considere práticas à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Código de Ética Odontológica:

AMEOSC· Pref Paraíso (SC)· 2025

Analise as afirmativas abaixo sobre as hipóteses de tratamento de dados pessoais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Fonte: Lei 13.709/2018. I.O tratamento de dados pessoais pode ocorrer apenas…

EDUCA PB· Pref Sta Cecília PB· 2025

Sobre os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), analise as alternativas e, analise as alternativas e assinale a CORRETA: