Question

De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei de Geral de Proteção de Dados Pessoais), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e qual dos seguintes princípios?

Accepted Answer

D) Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

Answer

A) Livre acesso: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

Answer

B) Sustentabilidade: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto socioambiental inserido.

Answer

C) Garantia: adoção de medidas para garantir a não ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

Answer

E) Transparência: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.

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