Questões de Informática · Cebraspe

InformáticaLei 13.709/2018 – LGPDCebraspe 2025

ENADE

Questão de Informática

Área livre 2 ADMINISTRAÇÃO 25

O artigo 6º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece o seguinte: As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios: finalidade; adequação; necessidade; livre acesso; qualidade dos dados; transparência; segurança; prevenção; não discriminação; responsabilização e prestação de contas. BRASIL. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 15 ago. 2018 (adaptado). Considere que uma empresa do setor educacional envie e-mails promocionais a seus ex-alunos com ofertas de cursos de pós-graduação, utilizando dados de contato dessas pessoas que foram coletados para fins acadêmicos à época de sua matrícula na graduação. Os e-mails contêm o nome completo do ex-aluno, o curso que ele concluiu e sugestões personalizadas com base em seu histórico acadêmico. Com base nos princípios da LGPD e considerando os aspectos éticos da comunicação organizacional, assinale a opção que apresenta uma ação adequada para garantir conformidade legal e respeito ao público externo nessa situação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.