Lei 13.709/2018 – LGPD

Quadrix· CRESS (PR)· 2025

A LGPD regula o uso de dados pessoais em um contexto global marcado pela percepção e pela valorização da relevância das informações pessoais dos indivíduos.

FURB· Pref Biguaçu· 2025

(Correta: D) É o objetivo principal da Lei Geral de Proteção de Dados 4 Pessoais (LGPD) vigente no Brasil:

Quadrix· CFO· 2025

O princípio da não discriminação, garantido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, estabelece que os responsáveis pelo tratamento de dados pessoais não podem utilizá‑los de forma discriminatória, ilegal ou abusiv…

EDUCA PB· Pref SJ Rio do Peixe· 2025

De acordo com o Artigo 6º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), assinale o princípio que determina que o tratamento de dados pessoais deve ser realizado para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular…

Cebraspe· PC DF· 2025

Uma empresa de e-commerce no Brasil que coleta endereços de IP dos usuários deve justificar o tratamento de dados pessoais com base na LGPD, mediante o consentimento do titular ou para atender ao legítimo interesse do c…

FGV· TJ GO· 2025

A sociedade empresária MegaTech S.A., especializada em tecnologia e inovação, desenvolveu um aplicativo de geolocalização para otimizar a experiência de usuários em estabelecimentos comerciais. O aplicativo coleta dados…

FURB· Pref Biguaçu· 2025

(Correta: C) É o objetivo principal da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) vigente no Brasil:

ESMAL· MPE PI· 2025

A Lei nº 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem como objetivo regular o tratamento de dados pessoais no Brasil. Considerando os princípios, fundamentos e exceções previstos na lei, ass…

Cebraspe· EMBRAPA· 2025

É vedado à Embrapa, em qualquer circunstância, na condição de empresa pública que presta serviço público, transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso.

Quadrix· CRP (ES)· 2025

Controladores e operadores podem elaborar, individualmente ou por meio de associações, regras de boas práticas e de governança no tratamento de dados pessoais.

Cebraspe· ICMBio· 2025

Não se aplica a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ao tratamento de dados pessoais para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.

FURB· Pref Biguaçu· 2025

(Correta: B) É o objetivo principal da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) vigente no Brasil:

ESMAL· MPE PI· 2025

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais tem como objetivo:

FURB· Pref Biguaçu· 2025

(Correta: D) 4 É o objetivo principal da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) vigente no Brasil:

IDESG· Pref Cariacica· 2025

De acordo com a Lei Municipal nº 5.948/2019, que estabelece a política municipal de proteção de dados pessoais e da privacidade no âmbito da administração pública direta e indireta de Cariacica-ES, o art. 7º determina q…

Fênix Instituto· Pref Faxinal Guedes· 2025

Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados. O titular dos da…

Cebraspe· FUNPRESP-EXE· 2025

As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar o princípio da finalidade, segundo o qual o tratamento se limita ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades.

Fundatec· BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul Concurso Público Nº· 2025

Um banco de grande porte iniciou programa de adequação à LGPD, revisando políticas internas e práticas de atendimento ao cliente. Considerando que a instituição lida diariamente com milhares de dados sensíveis relaciona…

Quadrix· CAU MA· 2025

O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.

Quadrix· CRC SP· 2025

O tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer, sem o consentimento do titular, quando for indispensável para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.