Lei 13.709/2018 – LGPD

FADCT· CONSUD· 2026

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada com o objetivo de:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2026

No que diz respeito às políticas institucionais de privacidade e ao tratamento de dados pessoais no âmbito do Poder Judiciário, analise as afirmativas a seguir. I. O tratamento de dados pessoais realizado para fins de a…

FUNDESTE · Pref Ipuaçu· 2026

Um professor de informática em uma instituição pública está preparando uma aula sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e sua aplicação no tratamento de informações de alunos e servidores. Ele precisa enfatizar o…

UFU· UFU Concurso TA· 2026

A Lei nº 13.709/2018, popularmente conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais de pessoas naturais, tanto por meios d…

FCM - CEFETMINAS· CEFET MG· 2026

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de prot…

FUNDESTE · Pref Ipuaçu· 2026

Um professor de informática em uma instituição pública está preparando uma aula sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e sua aplicação no tratamento de informações de alunos e servidores. Ele precisa enfatizar o…

IGEDUC· CM P. dos Índios· 2026

A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece normas para o tratamento de dados pessoais por pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os…

Quadrix· CREFONO 2· 2026

Dados pessoais sensíveis, como origem racial e convicção religiosa, podem ser tratados livremente pela Administração, sendo, portanto, eximidas medidas especiais de segurança.

Quadrix· CREFONO 2· 2026

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) aplica‑se à operação de tratamento de dados pessoais realizada no território nacional, ainda que o agente de tratamento esteja sediado no exterior. Contudo, ela não se ap…

Cebraspe· TELEBRAS· 2026

O exercício do direito do titular de obter do controlador a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor inclui dados que tenham sido previamente anonimizados pelo controlador, desde que a requisição seja exp…

Quadrix· CRECI (RO)· 2026

O operador é a pessoa natural que possui competência para proferir decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

FUNDESTE · Pref Ipuaçu· 2026

Em uma autarquia federal, sistemas informatizados são utilizados para armazenar dados pessoais de servidores e cidadãos, como nome, CPF e informações funcionais. Para atender às exigências legais e reduzir riscos de inc…

Instituto IBED· Pref B. V. do Piauí· 2026

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem como um de seus fundamentos a finalidade explícita e legítima para o tratamento de dados pessoais, o que significa que as organizações devem coletar apenas os dados estritamen…

Quadrix· CREF· 2026

Quando um cidadão exerce o seu direito de exclusão de dados pessoais com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) por meio de canal de demandas externas, a equipe de administração de banco de dados da auta…

Vunesp· CAU SP· 2026

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) diferencia dado pessoal de dado pessoal sensível. Um exemplo de dado pessoal diz respeito à

Quadrix· CRT ES· 2026

Constituem receitas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) as dotações orçamentárias, as doações, os valores apurados na venda ou no aluguel de bens de sua propriedade, os recursos provenientes de acordos, c…

UNIDAVI· Pref Agrolândia· 2026

Uma autarquia municipal implantou um novo sistema informatizado para cadastro de usuários de serviços públicos. Durante a implementação, surgiram discussões sobre armazenamento de dados pessoais, controle de acesso inte…

Quadrix· CRBM 6· 2026

No contexto da segurança da informação, as políticas de proteção de dados podem incluir procedimentos voltados à prevenção de acesso não autorizado e à preservação da integridade das informações.

COMPEC UFAM· UFAM· 2026

A Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais. Em seu artigo segundo, a LGPD apresenta os fundamentos em que ela foi construída. NÃ…

Grupo Talent· Pref Peixoto Azevedo· 2026

Em conformidade com as disposições iniciais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que trata da proteção de dados pessoais e estabelece fundamentos, objetivos e hipóteses de aplicação da norma, analise as af…