Baseando-se nas disposições da Lei Gera… (IGECS 2026)

InformáticaLei 13.709/2018 – LGPDIGECS 2026

CM Arujá

Baseando-se nas disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa incorreta.

AOs controladores diretamente envolvidos no tratamento de dados do qual decorreram danos ao titular respondem solidariamente, ressalvadas as hipóteses legais de exclusão de responsabilidade.BO operador poderá responder solidariamente pelos danos causados quando descumprir obrigações da legislação de proteção de dados ou deixar de seguir instruções lícitas do controlador.CO juiz poderá inverter o ônus da prova em favor do titular dos dados, conforme as circunstâncias do caso concreto.DOs agentes de tratamento não serão responsabilizados quando provarem, entre outras hipóteses, que o dano decorreu de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiro.EAquele que reparar o dano ao titular possui direito de regresso contra os demais responsáveis, subsidiariamente à medida de sua participação no evento danoso.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.