Question

IFCE

O auditor interno de uma instituição pública federal de ensino está revisando o processo de Concessão de Auxílio Estudantil. Durante a auditoria em documentos físicos e digitais, ele identifica que a instituição: 1. coleta dados socioeconômicos e de saúde dos alunos e familiares; 2. classifica os candidatos em um ranking de vulnerabilidade; 3. armazena cópias de laudos médicos em rede interna; 4. transmite a lista de beneficiários (nome e CPF) para o banco conveniado; 5. anonimiza os dados após 10 anos para fins de estatística, utilizando técnica que impede a reversão com meios técnicos razoáveis. Com base nos conceitos de tratamento e anonimização, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) A classificação e a avaliação das informações para gerar o ranking de vulnerabilidade socioeconômica são consideradas “tratamento”, conforme a definição legal que abrange operações de processamento e avaliação de dados.

Answer

A) O arquivamento e o armazenamento dos laudos médicos na rede interna não configuram “tratamento” de dados pessoais, uma vez que o dado está estático e não sofreu alteração ou processamento.

Answer

C) Dados submetidos ao processo de anonimização continuam sendo considerados dados pessoais para todos os fins da LGPD, independentemente da irreversibilidade da técnica utilizada.

Answer

D) A transmissão de dados ao banco conveniado para fins de pagamento não é considerada tratamento de dados pessoais, por se tratar de uma transferência financeira protegida pelo sigilo bancário.

Answer

E) A eliminação de documentos físicos contendo dados pessoais é um ato administrativo de descarte que não se enquadra no conceito jurídico de tratamento de dados previsto na LGPD.

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