Lei 13.709/2018 – LGPD

FURB· Pref Biguaçu· 2025

(Correta: A) É o objetivo principal da Lei Geral de Proteção de Dados 4 Pessoais (LGPD) vigente no Brasil:

FGV· Pref RJ· 2025

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) disciplina, no Capítulo II, as hipóteses em que é permitido o tratamento de dados sensíveis sem o consentimento do titular. No entanto, também estabelece li…

ESMAL· MPE PI· 2025

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de prot…

Cebraspe· CAU MG· 2025

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais está restrita a informações contidas em documentos físicos.

Quadrix· CRMV PE· 2025

O CRMV pode negar ao veterinário registrado acesso a seus próprios dados pessoais sob a justificativa de segurança institucional.

Instituto AVALIA· EMURC· 2025

Uma startup brasileira de tecnologia está desenvolvendo um aplicativo de saúde que coleta dados sobre a frequência cardíaca, os hábitos alimentares e a geolocalização dos usuários. A empresa pretende compartilhar esses…

FURB· Pref Biguaçu· 2025

(Correta: B) É o objetivo principal da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) vigente no Brasil:

Cebraspe· TJ PA· 2025

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, no âmbito da União, dos estad…

FUNCERN· IF PE· 2025

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece princípios que orientam o tratamento de dados pessoais, buscando assegurar direitos fundamentais como a privacidade, a autodeterminação informativa e a minimiz…

Fundatec· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM Concurso Público nº· 2025

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A proteção de dados pessoais tem como um de seus…

Cebraspe· EMBRAPA· 2025

São considerados dados pessoais sensíveis a origem racial ou étnica, a convicção religiosa e o endereço residencial, não podendo eles compor algoritmos de IA.

Quadrix· CONRERP 2 (SP/PR)· 2025

A Lei nº 13.709/2018 (LGPD) diz respeito ao tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa física ou por pessoa jurídica de direito público ou privado. Com base nessa informação e na referida Lei…

FUNCERN· IF PE· 2025

A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) define, em seu art. 5º, inciso II, o conceito de dado pessoal sensível. Assinale a alternativa que apresenta corretamente esse conceito:

UNESC· CM Três Barras· 2025

Com base na LGPD (Lei n. 13.709/2018), analise as afirmativas sobre os agentes de tratamento de dados e marque (V) quando verdadeira, e (F) quando falsa: (__)O controlador é quem toma as decisões sobre o tratamento dos…

Quadrix· CREF· 2025

O controlador e o operador são agentes de tratamento.

FGV· CNU· 2025

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), ao orientar o tratamento de dados pessoais no Brasil, estabelece princípios que devem ser observados pelos agentes de tratamento. Nesse contexto, a…

Ápice· Pref B dos Santos· 2025

Um servidor municipal está elaborando um formulário digital para coletar dados de cidadãos que solicitam serviços públicos. Durante a elaboração, ele é orientado a limitar a coleta apenas aos dados estritamente necessár…

AMEOSC· AMEOSC· 2025

Uma empresa de comércio eletrônico foi multada por violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao compartilhar informações pessoais de seus clientes com terceiros sem consentimento explícito. Sobre a aplicação da LGP…

Instituto AVALIA· PC MS· 2025

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais por empresas, governos e organizações. Inspirada no regulamento europeu GDPR…

Cebraspe· EMBRAPA· 2025

No Brasil, o desenvolvimento de sistemas com inteligência artificial (IA) ainda não é pauta regulamentada, sendo abordado de forma fragmentada e superficial em diversos documentos legais e normativos.