Direito CivilOutros temasFundatec 2025
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM Concurso Público nº
Questão de Direito Civil
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A proteção de dados pessoais tem como um de seus fundamentos a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor. ( ) A LGPD não se aplica ao tratamento de dados realizado por pessoa natural para fins exclusivamente públicos e econômicos. ( ) Considera-se dado pessoal informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.