Lei 13.709/2018 – LGPD

ISET· Pref Conc do Coité· 2025

As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios, exceto:

IFMG· IFMG – Concurso Público - TAEs - 374/· 2025

Marque a alternativa incorreta. O art. 4º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) define as situações em que a lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para os seguintes fins:

Cebraspe· TCE RN· 2025

A elaboração do relatório de impacto à proteção de dados pessoais é atribuição do encarregado do tratamento de tais dados, ou seja, do operador.

Instituto Verbena· Técnico - Administrativo em Educação (TAE) UFG -· 2025

De acordo com a Lei nº 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), considera-se relatório de impacto à proteção de dados pessoais

Instituto ACCESS· Pref Mal. Floriano· 2025

A segurança dos dados pessoais é um dos pilares da LGPD. Para garantir a proteção dos dados tratados, a lei impõe obrigações técnicas e administrativas aos agentes de tratamento, especialmente em caso de incidentes de s…

AMEOSC· Pref S M do Oeste· 2025

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, trouxe um novo paradigma para o tratamento de dados pessoais no Brasil, impactando diretamente as atividades do setor público. O Técnico em Informática, atuan…

Fundatec· UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº· 2025

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), são considerados dados pessoais sensíveis quando vinculados a uma pessoa natural: I. Convicção religiosa. II. Endereço. III. Número de telefone. IV. Opinião polí…

UNESC· Pref Maracajá· 2025

Leia as asserções a seguir e responda: I.A LGPD, Lei nº 13.709/18, exige que o controlador de dados adote medidas de segurança, técnicas e administrativas, para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados,…

Fundatec· BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul Concurso Público Nº· 2025

Conforme a Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa que descreve corretamente um banco de dados.

FURB· Pref Biguaçu· 2025

(Correta: E) É o objetivo principal da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) vigente no Brasil:

FURB· Pref Biguaçu· 2025

(Correta: C) É o objetivo principal da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) vigente no Brasil:

Quadrix· CREMESE· 2025

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige que os dados de saúde tratados em plataformas médicas digitais tenham consentimento explícito do paciente e medidas de segurança compatíveis com o grau de risco.

Quadrix· CREF· 2025

O controlador é a pessoa natural responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais, não incluindo a pessoa jurídica, pois esta só age por meio de manifestações voluntárias de indivíduos.

AMEOSC· CM Princesa· 2025

Em um cenário em que uma empresa coleta dados pessoais de seus clientes para realizar o envio de ofertas personalizadas, ela deve adotar medidas de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Sobre o trata…

Instituto CONSULPAM· CONAB· 2025

Na LGPD, quanto ao término do tratamento de dados pessoais, assinale a alternativa que corresponde à hipótese CORRETA para o término.

Ibest· CRM DF· 2025

Em relação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa correta.

Instituto Verbena· PREFEITURA MUNICIPAL DE GAMELEIRA - GO· 2025

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) consolidou, no ordenamento jurídico brasileiro, um marco normativo destinado a regular o tratamento de informações pessoais, além de afirmar a proteção da privacidade como direito…

Cebraspe· TCE RN· 2025

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), tanto o controlador — a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais —, quanto o operador — que realiza o tratamento de dados pesso…

Cebraspe· SUSEP· 2025

Considera-se dado pessoal toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Quadrix· CRM MS· 2025

A LGPD exige que as empresas obtenham o consentimento explícito e informado dos titulares dos dados antes de coletar ou processar suas informações pessoais, salvo algumas exceções.