Lei 13.709/2018 – LGPD

Quadrix· CAU MA· 2025

A LGPD considera como dados sensíveis apenas aqueles relacionados à saúde e orientação sexual dos indivíduos.

FAFIPA· Pref Araucária· 2025

Qual é o significado da sigla LGPD?

IDESG· Pref Cariacica· 2025

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018), especificamente no que dispõe o art. 18, o titular dos dados pessoais tem o direito de obter do controlador, a qualquer momento e mediante req…

Cebraspe· EMBRAPA· 2025

A LGPD estabelece dez princípios fundamentais que devem ser observados no tratamento de dados pessoais; entre eles estão a finalidade, a necessidade, o livre acesso e a segurança.

Cebraspe· SUSEP· 2025

De acordo com a LGPD, o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ser realizado sem o consentimento do titular, quando o tratamento for necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

Cebraspe· BANRISUL· 2025

Assinale a opção correta de acordo com o que dispõe a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Instituto AOCP· UENF· 2025

Consoante a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa que apresenta o correto princípio regente de atividades de tratamento de dados pessoais.

Quadrix· CRC SP· 2025

A LGPD aplica‑se ao tratamento de dados pessoais, tanto em meios físicos quanto em meios digitais. 7

Cebraspe· SEBRAE· 2025

Em conformidade com a política referente à proteção de dados e privacidade do sistema SEBRAE, as atividades de elaborar ou revisar os procedimentos internos relativos à proteção de dados pessoais, de orientar e avaliar…

UNESC· Pref Içara· 2025

A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem 10 como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Marque a altern…

EDUCA PB· Pref Sta Cecília PB· 2025

Sobre os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), analise as alternativas e assinale a CORRETA:

Quadrix· CRC SP· 2025

Os dados sensíveis, como origem racial, convicções religiosas ou dados de saúde, não podem ser tratados livremente, pois exigem tratamento com base legal específica.

Instituto ACCESS· Pref Mal. Floriano· 2025

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) regula o tratamento de dados pessoais por entes públicos e privados. Considerando os princípios da LGPD, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· FUNPRESP-EXE· 2025

Aquele que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do operador é denominado controlador.

FGV· TCE PE· 2025

Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente no que se refere à segurança da informação e às boas práticas adotadas no tratamento de dados pessoais, analise as afirmativas…

FACTO· IF ES· 2025

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), identifique a opção que apresenta exclusivamente dados pessoais sensíveis:

Quadrix· CRC SP· 2025

De acordo com a LGPD, o tratamento de dados deve ser realizado exclusivamente por órgãos públicos federais.

Quadrix· CRO SP· 2025

O CRO é titular dos dados produzidos no seu âmbito, como o número de inscrição dos profissionais.

IADES· Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí - CRMV-PI Concurso Público· 2025

Assinale a alternativa que apresenta uma das hipóteses de tratamento de dados pessoais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei no 13.709/2018).

Cebraspe· FUNPRESP-EXE· 2025

Caso seja inequívoco, o consentimento pelo titular para a realização do tratamento de seus dados pessoais não requer, necessariamente, formalização por escrito, mas sua revogação deve ser realizada mediante manifestação…