A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoa… (FUNCERN 2025)

InformáticaLei 13.709/2018 – LGPDFUNCERN 2025

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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece princípios que orientam o tratamento de dados pessoais, buscando assegurar direitos fundamentais como a privacidade, a autodeterminação informativa e a minimização dos dados. Sobre este último princípio, uma prática que o exemplifica, é

Acoletar e tratar somente os dados de fato necessários para a realização do serviço.Bgarantir que todos os dados pessoais sejam criptografados.Ccompartilhar dados com terceiros apenas mediante contrato formal.Dmanter todos os dados pessoais armazenados pelo prazo máximo legal possível.Eobter consentimento por escrito antes de qualquer mínimo tratamento dos dados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.