Question

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais por empresas, governos e organizações. Inspirada no regulamento europeu GDPR, a LGPD visa proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade. Sobre a LGPD, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) O vazamento de informações ocorre quando dados sensíveis ou confidenciais são expostos, acessados ou divulgados sem autorização. Pode ser causado por ataques externos, falhas de segurança, erro humano ou negligência.

Answer

A) O titular dos dados cede para a empresa o direito de acessar, corrigir, excluir e restringir o uso de suas informações.

Answer

B) Empresas precisam informar como os dados serão utilizados e sem a necessidade de obter consentimento claro do usuário.

Answer

C) Vazamentos ou incidentes de segurança, quando acontecem, dispensam a necessidade de serem notificados à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Answer

E) As penalidades incluem apenas multas, sem a necessidade de suspensão de atividades e ou tratamento de dados.

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