Questões de Legislação de Trânsito
Fiscalização, autuação e notificação
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Fiscalização, autuação e notificação
Vunesp· Pref Diadema· 2011
Assinale qual característica do veículo o Agente de Fiscalização de Trânsito deve sempre e obrigatoriamente anotar quando registra uma infração de trânsito que constata.
ResolverFGV· DETRAN RN· 2010
De acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), o auto de infração de trânsito será arquivado e seu registro julgado insubsistente se não for expedida a notificação da autuação,…
ResolverCETAP· DETRAN RR· 2010
Deverá constar no auto de infração, EXCETO:
ResolverFGV· DETRAN RN· 2010
Segundo a Resolução nº. 217/06 do CONTRAN, o órgão executivo de trânsito que deve estabelecer os campos das informações mínimas que devem constar do Auto de Infração, é:
ResolverFUNIVERSA· TERRACAP· 2010
Quando a autoridade de trânsito não conseguir identificar o infrator que estiver conduzindo veículo de propriedade de pessoa jurídica, no caso de uma infração cometida a que deva ser aplicada uma multa, deverá ser tomad…
ResolverVunesp· FUNDUNESP· 2010
Quais são as informações, citadas textualmente no art. 280, III do CTB, que devem constar no Auto de Infração para identificar o veículo infrator, além dos caracteres da placa de identificação do veículo e outros elemen…
ResolverCesgranrio· DETRAN AC· 2009
Um cidadão procura um advogado, afirmando que não conseguiu o certificado de licenciamento anual porque constava no sistema uma multa da qual ele nunca foi notificado. O advogado deverá explicar para o cliente que o DET…
ResolverCebraspe· ADAGRI· 2009
O trânsito intraestadual de vegetais hospedeiros de pragas não quarentenárias regulamentadas com destino a locais oficialmente livres dessas pragas é permitido, desde que acompanhado de documento de permissão de trânsit…
Julgar o itemFCC· TCE GO· 2009
O órgão municipal de trânsito instalou equipamentos para fiscalização eletrônica de velocidade, nas vias sob sua jurisdição. As velocidades medidas pelos equipamentos e as velocidades máximas regulamentadas nas vias, re…
ResolverCesgranrio· DETRAN AC· 2009
Lavrar e arrecadar multas são atribuições que refletem de forma clara não só a repartição de competências federativas, mas também a necessidade de atuação conjunta dos entes da federação. Assim sendo, o(a)
ResolverCesgranrio· DETRAN AC· 2009
Jorge dirigia o carro de João, seu irmão, em via de mão dupla. Para desviar de caminhão que realizava descarga à sua frente, acabou cruzando a faixa divisória e invadindo, momentaneamente, a pista em sentido oposto. Apó…
ResolverCebraspe· ANAC· 2009
Cada superintendência, em coordenação com as unidades regionais, elabora as suas metas de vigilância continuada e estabelece o programa de trabalho anual (PTA). Com relação aos tipos de fiscalização, existem, entre outr…
Julgar o itemCebraspe· ANAC· 2009
Entende-se por providência administrativa o resultado da não aceitação da defesa do autuado pelo órgão que lavrou o auto de infração. Tais providências podem ser: multa; suspensão ou cassação de certificados, licenças,…
Julgar o itemCesgranrio· DETRAN AC· 2009
Ricardo trafegava em via urbana quando foi autuado por Guarda Municipal, porque não estava usando o cinto de segurança. Recorreu da infração, sustentando que apenas a Polícia Militar teria atribuição para multá-lo. Esse…
ResolverNCE e FUJB (UFRJ)· UFRJ· 2009
O equipamento portátil, de fácil transporte e mobilidade, normalmente fixado em um tripé, empregado para fiscalização eletrônica da velocidade é denominado:
ResolverIMPARH· AMC Fortaleza· 2008
Em uma situação de fiscalização de rotina, os agentes de trânsito da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC) se deparam com um veículo imobilizado na via por causa de uma pane. Além do au…
ResolverCebraspe· PRF· 2008
Em uma capital brasileira foi instalado um aparelho eletrônico que registra e processa dados decorrentes do fluxo de automóveis em velocidade acima do permitido para o local. Esse equipamento registrou duas infrações na…
ResolverVunesp· Pref Sorocaba· 2008
Assinale a alternativa que melhor caracteriza o que está sendo retratado na figura, tendo em vista apenas a infração que pode ser visualizada, sendo que a pessoa de boné é um agente da autoridade de trânsito.
ResolverFAT Concursos· CET SP· 2008
O condutor ao infringir o art. 175 do CTB “Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus”, comete…
ResolverCebraspe· PRF· 2008
Acerca da regulamentação do CONTRAN para utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do CTB, assinale a opção correta.
Resolver
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