Questões de Legislação de Trânsito

Fiscalização, autuação e notificação

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Questões de Fiscalização, autuação e notificação

  1. Vunesp· Pref Diadema· 2011

    Assinale qual característica do veículo o Agente de Fiscalização de Trânsito deve sempre e obrigatoriamente anotar quando registra uma infração de trânsito que constata.

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  2. FGV· DETRAN RN· 2010

    De acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), o auto de infração de trânsito será arquivado e seu registro julgado insubsistente se não for expedida a notificação da autuação,…

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  3. CETAP· DETRAN RR· 2010

    Deverá constar no auto de infração, EXCETO:

    Resolver
  4. FGV· DETRAN RN· 2010

    Segundo a Resolução nº. 217/06 do CONTRAN, o órgão executivo de trânsito que deve estabelecer os campos das informações mínimas que devem constar do Auto de Infração, é:

    Resolver
  5. FUNIVERSA· TERRACAP· 2010

    Quando a autoridade de trânsito não conseguir identificar o infrator que estiver conduzindo veículo de propriedade de pessoa jurídica, no caso de uma infração cometida a que deva ser aplicada uma multa, deverá ser tomad…

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  6. Vunesp· FUNDUNESP· 2010

    Quais são as informações, citadas textualmente no art. 280, III do CTB, que devem constar no Auto de Infração para identificar o veículo infrator, além dos caracteres da placa de identificação do veículo e outros elemen…

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  7. Cesgranrio· DETRAN AC· 2009

    Um cidadão procura um advogado, afirmando que não conseguiu o certificado de licenciamento anual porque constava no sistema uma multa da qual ele nunca foi notificado. O advogado deverá explicar para o cliente que o DET…

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  8. Cebraspe· ADAGRI· 2009

    O trânsito intraestadual de vegetais hospedeiros de pragas não quarentenárias regulamentadas com destino a locais oficialmente livres dessas pragas é permitido, desde que acompanhado de documento de permissão de trânsit…

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  9. FCC· TCE GO· 2009

    O órgão municipal de trânsito instalou equipamentos para fiscalização eletrônica de velocidade, nas vias sob sua jurisdição. As velocidades medidas pelos equipamentos e as velocidades máximas regulamentadas nas vias, re…

    Resolver
  10. Cesgranrio· DETRAN AC· 2009

    Lavrar e arrecadar multas são atribuições que refletem de forma clara não só a repartição de competências federativas, mas também a necessidade de atuação conjunta dos entes da federação. Assim sendo, o(a)

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  11. Cesgranrio· DETRAN AC· 2009

    Jorge dirigia o carro de João, seu irmão, em via de mão dupla. Para desviar de caminhão que realizava descarga à sua frente, acabou cruzando a faixa divisória e invadindo, momentaneamente, a pista em sentido oposto. Apó…

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  12. Cebraspe· ANAC· 2009

    Cada superintendência, em coordenação com as unidades regionais, elabora as suas metas de vigilância continuada e estabelece o programa de trabalho anual (PTA). Com relação aos tipos de fiscalização, existem, entre outr…

    Julgar o item
  13. Cebraspe· ANAC· 2009

    Entende-se por providência administrativa o resultado da não aceitação da defesa do autuado pelo órgão que lavrou o auto de infração. Tais providências podem ser: multa; suspensão ou cassação de certificados, licenças,…

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  14. Cesgranrio· DETRAN AC· 2009

    Ricardo trafegava em via urbana quando foi autuado por Guarda Municipal, porque não estava usando o cinto de segurança. Recorreu da infração, sustentando que apenas a Polícia Militar teria atribuição para multá-lo. Esse…

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  15. NCE e FUJB (UFRJ)· UFRJ· 2009

    O equipamento portátil, de fácil transporte e mobilidade, normalmente fixado em um tripé, empregado para fiscalização eletrônica da velocidade é denominado:

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  16. IMPARH· AMC Fortaleza· 2008

    Em uma situação de fiscalização de rotina, os agentes de trânsito da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC) se deparam com um veículo imobilizado na via por causa de uma pane. Além do au…

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  17. Cebraspe· PRF· 2008

    Em uma capital brasileira foi instalado um aparelho eletrônico que registra e processa dados decorrentes do fluxo de automóveis em velocidade acima do permitido para o local. Esse equipamento registrou duas infrações na…

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  18. Vunesp· Pref Sorocaba· 2008

    Assinale a alternativa que melhor caracteriza o que está sendo retratado na figura, tendo em vista apenas a infração que pode ser visualizada, sendo que a pessoa de boné é um agente da autoridade de trânsito.

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  19. FAT Concursos· CET SP· 2008

    O condutor ao infringir o art. 175 do CTB “Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus”, comete…

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  20. Cebraspe· PRF· 2008

    Acerca da regulamentação do CONTRAN para utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do CTB, assinale a opção correta.

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