Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2023· Pref Capela A Alegre

Consoante ao ECA , os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-lo…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2023· Pref Capela A Alegre

É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas. É dever do Es…

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2023· Pref Capela A Alegre

O Conselho Tutelar de Capela do Alto Alegre, funcionará na mesma sede destinada a abrigar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, segundo dispõe a Lei Nº 350 de 26 de junho 2006. Sobre a competênc…

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2023· Pref Capela A Alegre

As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas:

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2023· Pref Capela A Alegre

Marcos e Sandra são cônjuges e ambos passaram no certame para conselheiros tutelares na cidade de Capela. Tendo como base LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, marido e mulher podem servir no mesmo conselho?

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalho· 2023· Pref Capela A Alegre

De acordo o Art. 67. do ECA, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho: (julgue as alternati…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2023· Pref Capela A Alegre

A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Sobre o ECA, é incorreto afirmar: