Segurança Pública e Legislação Policial

Segurança Pública e Legislação PolicialEstatuto da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar· 2023· Pref Capela A Alegre

Tendo como base o Eca, para participar de diversões e espetáculos públicos adequados à faixa etária, toda criança menor de quantos anos de idade deve obrigatoriamente estar acompanhada pelos pais ou responsável? 5

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Sobre as atribuições do Conselho Tutelar, considere V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O Conselho Tutelar poderá requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando neces…