Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)ASPERHS 2008
CM Ipojuca
Questão de Direito Administrativo
Considere as afirmativas a seguir sobre Sociedade de Economia Mista: I. A sociedade de economia mista raramente será uma sociedade autônoma. II. O que distingue a empresa pública da sociedade de economia mista é que, naquela, o capital é exclusivo das entidades governamentais, ao passo que nas sociedades de economia mista existe colaboração entre o Estado e os particulares. III. A sociedade de economia mista nem sempre pessoa jurídica de direito privado, tendo, portanto, os privilégios das pessoas públicas, usufruindo de isenções fiscais ou de foro privilegiado. IV. As sociedades de economia mista estão sujeitas a falência e os seus bens não são executáveis. V. Na sociedade de economia mista não é possível que haja capital privado. VI. Derrogações do regime de direito privado não consiste em característica das sociedades de economia mista. Com base nas afirmações acima, podemos afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

