Direito Administrativo

14 questões de provas da URI, com gabarito definitivo.

Direito AdministrativoConcurso público· 2023· Pref Entre-Ijuís
Marque a alternativa que completa corretamente o espaço pontilhado da afirmação abaixo. Os Concursos Públicos de que trata o artigo 10 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Entre-Ijuís fala que o prazo de valida…
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Direito AdministrativoEstágio probatório· 2023· Pref Entre-Ijuís
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de três anos, durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objetos de procedimen…
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Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiança· 2023· Pref Entre-Ijuís
Leia a afirmativa abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta. O artigo 38 do Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Entre-Ijuís, trata do “percentual mínimo de cargos em comissão a serem preenchid…
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Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2023· Pref Entre-Ijuís
O artigo 67 do Regime Jurídico assim expressa: “O adicional por tempo de serviço público prestado ao município, inicialmente sobre o vencimento do servidor ocupante de cargo efetivo, é devido à razão de:
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Direito AdministrativoEstágio probatório· 2023· Pref Entre-Ijuís
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Entre-Ijuís, Lei 3036/2018, assim dispõem “Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de proviment o efetivo ficará sujeito a estágio probatório po…
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Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiança· 2023· Pref Entre-Ijuís
Leia a afirmativa abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta. O artigo 38 do Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Entre-Ijuís, trata do “percentual mínimo de cargos em comissão a serem preenchid…
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Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2023· Pref Entre-Ijuís
A administração pública direta e indireta do Município de Entre-Ijuís obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, motivação e interesse público, transparência e participa…
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Direito AdministrativoAtos que atentam contra os princípios da administração· 2023· Pref Entre-Ijuís
Marque a alternativa que não contempla conduta que configure ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 11 da Lei nº 8.429 de 1922.
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Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2023· Pref Entre-Ijuís
Conforme os artigos 39/40 do Plano de Cargos e Salário da Prefeitura de Entre-Ijuís, o programa de qualificação dos servidores municipais, titulares de cargos de provimento efetivo e em comissão tem como objetivo promov…
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Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2023· Pref Entre-Ijuís
Conforme os artigos 39/40 do Plano de Cargos e Salário da Prefeitura de Entre-Ijuís, o programa de qualificação dos servidores municipais, titulares de cargos de provimento efetivo e em comissão tem como objetivo promov…
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Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licenças· 2023· Pref Entre-Ijuís
O artigo 67 do Regime Jurídico assim expressa: “O adicional por tempo de serviço público prestado ao município, inicialmente sobre o vencimento do servidor ocupante de cargo efetivo, é devido à razão de:
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Direito AdministrativoFérias· 2022· Pref Santo Ângelo
O Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Santo Ângelo estabelece: “Após, cada período de doze meses de vigência da relação de trabalho entre o Município e o servidor, terá este direito a férias, podendo ser parcel…
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Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licenças· 2022· Pref Santo Ângelo
O Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Santo Ângelo estabelece que: “Após, cada período de doze meses de vigência da relação de trabalho entre o Município e o servidor, terá este direito a férias de 30 dias (Art…
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Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2019· Pref Santo Ângelo
A investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, chama-se corretamente de acordo com a alternativa:
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