Questão de Direito Administrativo

Conforme os artigos 39/40 do Plano de Cargos e Salário da Prefeitura de Entre-Ijuís, o programa de qualificação dos servidores municipais, titulares de cargos de provimento efetivo e em comissão tem como objetivo promover a sua capacitação e aperfeiçoamento, visando a um melhor desempenho de suas funções. Para a implementação desse programa, a Administração Municipal: I. Oportunizará treinamentos, seminários e congressos para os seus servidores sempre que verificada a necessidade, visando dinamizar a execução das atividades dos diversos órgãos. II. Autorizará ou determinará o afastamento do servidor, sem prejuízo de sua remuneração, para participar de treinamentos, seminários e congressos realizados nas suas respectivas áreas de atuação. III. Auxiliará na aquisição de livros e materiais necessários para a qualificação dos servidores, desde que existente pertinência entre o tema e as funções que exerce o servidor. IV. Auxiliará nas despesas com transporte, estadia e alimentação, quando for o caso, nos moldes definidos em lei específica. Após a análise das afirmativas supra, marque a única alternativa que representa a resposta certa.