Question

Leia o artigo abaixo e selecione o documento legal ao qual ele pertence. “Art. 14. As instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até a superior. o § 1 Para garantir o atendimento educacional especializado e o acesso previsto no caput, as instituições federais de ensino devem: I - promover cursos de formação de professores para:

Accepted Answer

E) Decreto 5626/05, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10098, de 19 de dezembro de 2000.

Answer

A) o ensino e uso de Libras;

Answer

B) a tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa; e

Answer

C) o ensino da Língua Portuguesa, como segunda língua para pessoas surdas;
II - ofertar, obrigatoriamente, desde a educação infantil, o ensino de Libras e também
da Língua Portuguesa, como segunda língua para alunos surdos;
III - prover as escolas com:
a) professor de Libras ou instrutor de Libras;
b) tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa;
c) professor para o ensino de Língua Portuguesa como segunda língua para
pessoas surdas; e

Answer

D) professor regente de classe com conhecimento acerca da singularidade linguística manifestada pelos alunos surdos”. A. Lei 10098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. B. Lei 10436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras - e dá outras providências. C. Lei 13146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). D. º Decreto 5296, de 2 de dezembro de 2004, que Regulamenta a Lei n 10048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei nº 10098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

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