Direito Constitucional

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· TRT - 3ª Região (MG)

Uma das afirmativas abaixo é incorreta, assinale-a:

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Compete ao Conselho Nacional de Justiça segundo a Constituição da República, exceto:

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Assinale a alternativa incorreta:

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São direitos constitucionalmente assegurados aos servidores públicos, exceto:

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Segundo o texto constitucional e a jurisprudência consolidada no STF, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, exceto:

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Assinale a alternativa incorreta segundo a Constituição da República:

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Considerando o texto constitucional em vigor, analise as assertivas abaixo: I. Aos servidores ocupantes de cargo público não é assegurada a proteção contra a dispensa imotivada. II. Aos servidores ocupantes de cargo púb…

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Assinale a alternativa correta:

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Sobre o Estado Democrático de Direito, é correto afirmar, exceto:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2016· TRT - 3ª Região (MG)

Analise as assertivas abaixo sobre garantias processuais previstas na Constituição Brasileira: I. Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data,…