Question

39

Sobre o Estado Democrático de Direito, é correto afirmar, exceto:

Accepted Answer

B) Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; fomentar o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza, a marginalização e as desigualdades sociais e regionais, bem como promover o bem de todos, sem discriminação de raça e sexo e sem preconceitos de origem, cor e idade.

Answer

A) A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político e o pluralismo político.

Answer

C) São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição da República.

Answer

D) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos trabalhistas que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Answer

E) O paradigma do Estado Democrático de Direito constrói-se em torno de três eixos
centrais: a pessoa humana e sua dignidade; a sociedade política, democrática e
inclusiva; a sociedade civil, também democrática e inclusiva, sendo que este tripé
conceitual está claramente inserido na Constituição da República de 1988.

Mais questões de Outros temas