Questões TRF - 2ª Região

Direito Processual CivilOutros temas· 2017· TRF - 2ª REGIÃO

Caio ajuíza demanda em face de empresa pública. Formula dois pedidos e lastreia o pedido “a” na tese “x”, firmada em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, julgada recentemente pelo TRF-2ª Região. Ao apreciar a…

Direito EmpresarialOutros temas· 2017· TRF - 2ª REGIÃO

Ícaro, casado, avaliza empréstimo que seu amigo, Petrus, contraiu perante a Caixa Econômica (CEF). O contrato o afirma avalista em várias cláusulas, e não fiador, embora não tenham sido emitidos títulos de crédito. Não…

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· TRF - 2ª REGIÃO

Analise as assertivas e, ao final, marque a opção correta: I - No recurso administrativo, a reformatio in pejus é inconstitucional, por violar o princípio da especialidade e da segregação das funções; II - Das decisões…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· TRF - 2ª REGIÃO

Sobre a renúncia de receitas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000), assinale a opção correta:

Direito PenalAplicação da pena· 2017· TRF - 2ª REGIÃO

Abaixo há três afirmações: duas sobre a Lei n° 11.343/2006 (Lei Antidrogas) e uma sobre crimes contra o sistema tributário. Leia-as e, depois, marque a opção correta: I- A incidência do aumento de pena em razão da trans…

Direito Processual CivilOutros temas· 2017· TRF - 2ª REGIÃO

Sobre o direito intertemporal, considere as normas do Código de Processo Civil e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e assinale a opção correta:

Direito EmpresarialOutros temas· 2017· TRF - 2ª REGIÃO

Considere a falência de sociedade empresária e assinale a opção correta:

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2017· TRF - 2ª REGIÃO

Analise as assertivas e, ao final, marque a opção correta: I — É permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, à pessoa participante de regime próprio de previdência.…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2017· TRF - 2ª REGIÃO

Analise as assertivas e, ao final, assinale a opção correta: I- A extinção do processo, sem resolução do mérito, por 3 (três) vezes, obsta a que o autor intente de novo a ação; II- O autor pode desistir do mandado de se…

Direitos HumanosPactos e convenções internacionais· 2017· TRF - 2ª REGIÃO

No que diz respeito à força legal da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a opção correta:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2017· TRF - 2ª REGIÃO

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa em face de dois agentes públicos, por alegada ordenação de despesa não prevista em lei (art. 10, IX, da Lei n° 8.429/92), com potencial preju…

Direito Processual PenalAção penal· 2017· TRF - 2ª REGIÃO

PEDRO, pai de cinco filhos menores, responde a ação penal como incurso no artigo 34 da Lei n. 9.605/98 (“Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente”). Ele foi flagrad…

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2017· TRF - 2ª REGIÃO

Quanto ao regime de Previdência Social do servidor público federal, marque a opção correta:

ContabilidadeOutros temas· 2017· TRF - 2ª REGIÃO

A rede “Pães e Amor Ltda”, com faturamento bruto, no ano anterior, de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), pretende adquirir dois outros estabelecimentos, com faturamento anual, somado, de um terço da cifra anter…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· TRF - 2ª REGIÃO

À luz da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), assinale a opção correta:

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2017· TRF - 2ª REGIÃO

Quanto ao Regime Geral de Previdência (RGPS) é correto afirmar:

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2017· TRF - 2ª REGIÃO

Segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, em regra, benefício previdenciário indevidamente recebido e não devolvido ao INSS deve ser objeto de:

Direito TributárioOutros temas· 2017· TRF - 2ª REGIÃO

Em maio de 2015, Gaio intenta ação objetivando ver reconhecida a usucapião sobre imóvel de 150 m2, localizado em terreno de marinha, com enfiteuse regularmente constituída em favor de Tício, em 1980. Gaio mostra que, di…

Direito CivilOutros temas· 2017· TRF - 2ª REGIÃO

Sociedade empresária obteve, em 2010, o registro da marca “Lord Ello”, para assinalar produtos que, mais tarde, tencionava fabricar. Devido a critérios internos, a fabricação foi adiada e a marca não foi usada. Em 2017,…

Administração Geral e PúblicaOutros temas· 2017· TRF - 2ª REGIÃO

Analise as assertivas e, depois, assinale a opção correta: I- Ocorre o apossamento administrativo de propriedade privada sem regular desapropriação, mas a área foi afetada para destinação apta a ensejar a expropriação.…